O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix e outros meios de pagamento. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para o monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico, principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.
A regra, que entraria em vigor neste ano, determina que instituições financeiras e empresas varejistas informassem à Receita transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas. Essas informações já eram repassadas por bancos tradicionais, mas que agora também abrangeria bancos digitais e instituições. A medida visava aumentar o controle sobre grandes movimentações financeiras, incluindo aquelas realizadas por operadoras de cartão, bancos virtuais e plataformas de pagamento.
No entanto, a repercussão foi marcada por polêmicas. “Notícias falsas levaram pessoas a acreditar que seriam taxadas indevidamente, e isso abriu espaço para golpes que afetaram especialmente os mais vulneráveis”, explicou Haddad.
O ministro também anunciou que o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) que reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário do Pix. Segundo Haddad, a revogação da norma é um passo necessário para tranquilizar a população e garantir a segurança do sistema financeiro.
Com a decisão, o governo busca restabelecer a confiança no Pix, que é amplamente utilizado por brasileiros, especialmente pela população de baixa renda, como uma alternativa prática e gratuita para realizar pagamentos e transferências.
A medida reafirma o compromisso do governo com a proteção dos direitos do cidadão e com o combate à desinformação, que se mostrou um dos principais desafios durante a implementação da norma revogada.
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