Proposta do vereador Pedro Silva pretende garantir mais segurança no trânsito e orientar o uso adequado dos veículos
A Câmara Municipal de Morro Agudo vota nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 52/2025, que propõe a regularização do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos semelhantes nas vias públicas da cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Pedro Silva, busca garantir mais segurança no trânsito e prevenir acidentes, diante do crescimento no uso desses meios de transporte.
A proposta define regras de circulação, uso obrigatório de capacete do tipo “coquinho” e idade mínima para condução: 14 anos para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, e 16 anos para motocicletas e triciclos elétricos. A medida não prevê nenhum tipo de taxa ou custo adicional à população, e tem caráter orientativo e educativo.
Caso aprovada, os condutores terão um prazo de 60 dias para se adequar às novas regras. A fiscalização ficará por conta do Departamento Municipal de Trânsito, com o apoio da Polícia Militar. Os comerciantes locais também serão parceiros da Prefeitura no processo, sendo responsáveis por cadastrar o comprador no ato da venda e identificar individualmente cada veículo.
Infrações
O projeto prevê ainda penalidades para quem desrespeitar as normas. Entre as infrações leves estão circular em calçadas ou estacionar em locais proibidos, com possibilidade de advertência ou multa. Já em casos mais graves, como conduzir sob efeito de álcool ou abandonar o veículo em espaço público por mais de uma hora, a multa pode chegar a três UFESPs e incluir apreensão do veículo.
Com a regulamentação, a expectativa é promover uma convivência mais harmoniosa e segura entre pedestres, ciclistas e motoristas no município.
O Departamento de Trânsito de Morro Agudo já dialogava com autoridades em busca de uma regulamentação, e a proposta vem ao encontro dessa necessidade do Executivo juntamente com a Polícia Militar.
O Projeto apresentado pode sofrer alterações, mas tem apoio para ser aprovado.
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