O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou, nesta sexta-feira (17), o julgamento que havia condenado o motorista Jhonatan Murilo Leite, de Bebedouro (SP), a 52 anos de prisão pela morte de quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD), em um acidente ocorrido em abril de 2024.
A principal motivação para a anulação foi a presença de um grande número de policiais militares fardados no plenário do Tribunal do Júri. Na decisão, o desembargador Wilson da Silva Dias entendeu que a situação pode ter influenciado psicologicamente os jurados e comprometido a imparcialidade do julgamento.
Segundo o magistrado, embora os policiais tivessem o direito de acompanhar a sessão, caberia ao juízo adotar medidas para preservar a neutralidade do ambiente, como limitar o número de agentes fardados ou solicitar que acompanhassem o julgamento em trajes civis.
Com a decisão, Jhonatan será submetido a um novo julgamento.
O advogado de defesa, David de Castro, afirmou que a decisão restabelece as garantias constitucionais do processo.
“Ficou demonstrado no recurso de apelação a quebra da neutralidade diante da pressão ambiental causada pela quantidade excessiva de policiais fardados e armados no plenário. O desembargador deixou claro que houve violação da plenitude de defesa e da imparcialidade dos jurados”, declarou.
David de Castro também afirmou que considera a condenação anteriormente aplicada “completamente absurda e fora de qualquer parâmetro ou precedente na Justiça”.
O caso
O acidente ocorreu na BR-364, no município de Cachoeira Alta (GO), quando o caminhão conduzido por Jhonatan colidiu frontalmente com a viatura do COD, causando a morte de quatro policiais militares.
O motorista havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em abril deste ano a 52 anos de prisão. Com a anulação do julgamento pelo TJGO, o processo retorna para a realização de um novo júri popular.
As informações sobre o processo e a decisão judicial são do portal Mais Goiás.
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