Projeto de Lei causa impasse entre Prefeitura e professores de Morro Agudo

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Votação de Projeto para concurso público de diretores, vice e coordenadores será nesta segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira, 21 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Morro Agudo votará o Projeto de Lei Complementar 02/2024, que visa criar cargos de gestores da educação. A proposta pretende realizar um concurso público para efetivar diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, eliminando o sistema atual onde os cargos atualmente preenchidos por indicação do prefeito. A medida segue uma indicação do Ministério Público.

A proposta gerou divergências e preocupações entre um grupo de professores da rede municipal. Em nota, eles afirmaram que são a favor do concurso público, mas questionam o momento e as exigências dos cargos que impossibilitam que a grande maioria dos professores da rede prestem o concurso.
Além disso, a graduação em Pedagogia já abrange esses conhecimentos, de acordo com a legislação federal.

*Nota emitida pelo grupo de professores da rede municipal*

Outro ponto levantado pelos professores é a falta de diálogo. Segundo a categoria, não houve consulta aos professores antes da elaboração do projeto. Eles defendem alternativas para a gestão, sugerindo que os atuais cargos de gestão se tornem funções gratificadas ocupadas por professores efetivos escolhidos por meio de eleições internas.

À reportagem a Secretaria Municipal de Educação informou que o projeto atende às orientações do Ministério Público do Estado de São Paulo e visa cumprir a legislação vigente. Segundo a prefeitura, as medidas adotadas têm como objetivo garantir a legalidade e a integridade dos serviços prestados à população. A administração reafirmou seu compromisso com a transparência e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas.

*Nota emitida pela Prefeitura de Morro Agudo*

O Ministério Público em sua manifestação, destacou que a criação de cargos em comissão com funções que não se enquadram como assessoramento, chefia ou direção é inconstitucional. Segundo o MP, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige que a ocupação de cargos no magistério seja feita exclusivamente por meio de concurso público, e a criação de cargos em comissão ou funções gratificadas desrespeita essa norma.

A votação do projeto será acompanhada pelos professores, pois representa um marco importante na gestão educacional de Morro Agudo.

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