EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

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O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada pela agência Reuters nesta terça-feira (30). A medida permite a imposição de sanções econômicas e restrições de entrada em território americano contra pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A decisão marca um momento delicado nas relações diplomáticas entre os dois países e representa um posicionamento direto do governo norte-americano em relação às ações do magistrado brasileiro.

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente com o objetivo de punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009, após ele denunciar um esquema de corrupção no governo da Rússia. Desde 2016, uma emenda ampliou o alcance da lei, permitindo sanções a qualquer indivíduo, empresa ou organização envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos em qualquer país.

Entre as punições previstas estão:

Bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA;
Cancelamento de visto;
Proibição de entrada no país.

Quem é incluído na lista precisa comprovar que não teve envolvimento com as atividades ilegais atribuídas ou que mudou de comportamento de forma significativa, caso deseje ser removido. A retirada das sanções também pode ocorrer se o governo americano entender que a medida atende aos interesses de segurança nacional — nesse caso, o Congresso deve ser notificado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre a medida. O Itamaraty também ainda não comentou a decisão.

A inclusão de um membro do Supremo brasileiro na lista da Lei Magnitsky é um episódio sem precedentes e pode gerar repercussões políticas e jurídicas tanto no Brasil quanto no exterior.

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