CNH sem autoescola: entenda o que muda para tirar a carteira

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º/12), uma resolução que encerra a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada por unanimidade, representa uma das maiores mudanças no processo de formação de condutores no país.

A medida ainda não está em vigor. Para ter validade, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. No entanto, mesmo após a publicação, a data de início das novas regras dependerá do que estiver previsto no texto oficial.

O que permanece e o que muda

As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias para todos os candidatos à habilitação. As regras também permanecem as mesmas para motoristas das categorias C, D e E, que seguem obrigados a realizar o exame toxicológico — requisito para condutores de veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.

A principal mudança está na formação do candidato. A partir da nova resolução, não haverá mais carga horária mínima obrigatória de aulas teóricas, e o número de horas práticas exigidas será reduzido drasticamente: de 20 para apenas duas horas. Outra novidade é a permissão para que essas aulas sejam ministradas por instrutores autônomos, que não precisam estar vinculados a autoescolas.

Apesar da flexibilização, as autoescolas continuam autorizadas a funcionar e poderão oferecer seus serviços normalmente, mas deixam de ser a única via obrigatória para quem deseja tirar a CNH.

Objetivo é reduzir custos

Segundo o governo federal, a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível financeiramente. Estimativas oficiais apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitas vezes devido ao alto custo do processo de formação.

A expectativa é que, com a flexibilização das aulas e a possibilidade de instrutores independentes, mais pessoas consigam regularizar sua situação e obter a CNH dentro das normas legais.

A publicação da resolução no DOU deve ocorrer em breve, e somente então será possível conhecer os prazos exatos para a implementação das novas regras. Até lá, o processo de habilitação segue funcionando da forma atual.

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