Governo anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou uma Medida Provisória zerando a alíquota do imposto de importação para esse tipo de compra.

Segundo o governo, a mudança entra em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

A chamada “taxa das blusinhas” era o apelido dado ao imposto federal de 20% criado em 2024 para compras internacionais de até US$ 50. Além da cobrança federal, os produtos também continuavam sujeitos ao ICMS de 17%.

Na época da criação da taxa, o governo argumentou que a medida buscava equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e empresas estrangeiras de comércio eletrônico.

Com a nova decisão, compras internacionais dentro desse limite deixam de ter a cobrança do imposto federal de importação.

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