Serviço pode ser solicitado até 14 de setembro, no entanto, o fornecimento do transporte depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com a prefeitura de Morro Agudo, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A solicitação do serviço pode ser feita por meio de formulário on-line, no endereço https://seu-voto-importa.tre-sp.jus.br até 14 de setembro. O prazo termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Serão disponibilizadas 10 vagas.
Para acessar o formulário é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br.
O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial no cartório eleitoral de Morro Agudo, no endereço Rua Carlos Gomes, 613, Centro.
Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico. O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.
Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo).
São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.
O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de resposta negativa, não será possível apresentar recursos.
No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. No município de Morro Agudo são 213 eleitoras e eleitores com deficiência, sendo que para 146 o voto é obrigatório e para 67 o voto é facultativo.
Para facilitar o acesso aos locais de votação, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, instaladas preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação, reduzindo obstáculos que possam comprometer a participação dos eleitores.
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