Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil

Medida anunciada nesta sexta-feira (25) também alcança apostas esportivas e cassinos on-line; governo prepara novas medidas contra o endividamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que proíbe a atuação das empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil.

A medida foi assinada durante um evento do governo voltado à apresentação de ações de proteção às famílias e à economia popular. A decisão havia sido anunciada pelo presidente horas antes, durante agenda no Recife.

A MP adota uma restrição ampla e alcança não apenas as apostas esportivas, mas também os chamados cassinos on-line, categoria que inclui jogos como o “Tigrinho”. A medida representa uma mudança em relação ao modelo de regulamentação adotado pelo governo nos últimos anos.

Segundo o governo, a iniciativa está relacionada principalmente ao avanço do endividamento provocado pelas apostas e aos problemas associados ao jogo compulsivo. Lula também vinha criticando a dependência de clubes de futebol em relação aos patrocínios de empresas de apostas.

O que acontece agora?

A Medida Provisória tem força de lei a partir de sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor de forma definitiva. O texto deverá estabelecer as regras e os prazos para o encerramento das operações das empresas atingidas.

Antes da assinatura, informações divulgadas pelo governo indicavam que as operadoras poderiam ter um período de transição para encerrar as atividades. Os detalhes, porém, dependem do texto oficial da MP.

Além da MP, o governo também prepara um projeto de lei com medidas para aumentar as punições relacionadas à exploração ilegal de apostas e à publicidade desse tipo de atividade. A proposta poderá atingir também quem promove ou divulga jogos e plataformas de apostas.

Impacto no futebol

O fim das bets também deve afetar diretamente o futebol brasileiro. As empresas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições, e dirigentes já manifestaram preocupação com a perda dessas receitas.

O governo vinha estudando medidas para reduzir o impacto financeiro sobre os clubes, incluindo uma possível linha de crédito com condições diferenciadas.

A discussão agora passa para o Congresso, onde a MP será analisada e poderá ser mantida, alterada ou rejeitada pelos parlamentares.

A publicação do texto oficial deverá esclarecer pontos como o prazo para encerramento das plataformas, tratamento dos valores depositados pelos usuários e regras para publicidade, patrocínios e contratos atualmente em vigor.

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