A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Por 36 votos favoravéis e 4 votos contrários.
Agora o texto segue para análise dos destaques (trechos que podem alterar o parecer) e depois segue para votação do plenário da Câmara, seguindo posteriormente ao Senado Federal. Se aprovado, passará a valer em todo o país. Todos os partidos indicaram pela aprovação.
O texto garante aos trabalhadores dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
A votação aconteceu após articulação entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A expectativa é que o Senado analise o projeto nas próximas semanas.
Pela proposta aprovada, a mudança será implantada de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal. Em até 12 meses, outras duas horas serão retiradas, completando o limite de 40 horas semanais.
A PEC também determina o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Com a nova regra, todos os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas.
Segundo os defensores da proposta, a mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e mental e ampliar o tempo de convivência familiar e lazer.
Já setores empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas, principalmente em segmentos que dependem de escalas contínuas de trabalho.
O texto também prevê que trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.
Caso seja aprovada no Senado, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer em todo o país.
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