Tribunal reprova contas da Câmara de Morro Agudo de 2024; Amarelinho diz que não aceita decisão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou as contas da Câmara Municipal de Morro Agudo referentes ao exercício de 2024. As contas analisadas referem-se ao período em que a Câmara era presidida pelo vereador Ilson Pontes Gracioli, Amarelinho (PL). A decisão teve como principal fundamento apontamentos relacionados ao pagamento de gratificações a servidores do Legislativo.

Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, foram identificados pagamentos de R$ 129.063,47 em gratificações por produtividade e outros R$ 155.013,11 em gratificações extraordinárias sem a devida comprovação da prestação dos serviços que justificariam os benefícios, totalizando R$ 284.076,58.

Para o TCE, a “gratificação por produtividade” era concedida com base em metas genéricas, sem critérios objetivos ou parâmetros mensuráveis capazes de comprovar efetivo aumento de produtividade dos servidores. O Tribunal entendeu que muitas das atividades utilizadas para justificar o benefício correspondiam apenas às funções normais e rotineiras dos cargos já ocupados pelos funcionários. Já a gratificação extraordinária foi considerada como pagamentos sem comprovação documental da efetiva prestação de serviços extraordinários ou horas suplementares.

O Tribunal destacou ainda que, a prática já havia sido alvo de recomendações em exercícios anteriores, mas continuou sendo adotada pelas administrações da Câmara.

Após a rejeição das contas, o ex-presidente chegou a apresentar recurso ao TCE, que julgou improcedente, mantendo a irregularidade das contas. O órgão também determinou comunicação do caso ao Ministério Público. Com a decisão do Tribunal de Contas, o caso pode ter desdobramentos jurídicos e políticos. Eventuais reflexos em futuras candidaturas dependerão da análise da Justiça Eleitoral, que avalia diversos fatores em situações envolvendo rejeição de contas públicas.

A decisão do Tribunal de Contas interrompe um período de aproximadamente duas décadas sem reprovação das contas do Legislativo de Morro Agudo. No voto que fundamentou a condenação, o Tribunal destacou a necessidade de maior rigor na aplicação dos recursos públicos, transparência na concessão de benefícios aos servidores e observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Outro ponto apontado pelo TCE nas primeiras análises é a contratação de uma empresa de engenharia para elaborar o projeto de reforma e realizar o acompanhamento técnico das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal. O contrato foi pago pela administração do Legislativo, porém, conforme relatado na denúncia, a reforma não teria sido executada.

O ex-presidente Amarelinho afirmou, em vídeo, que discorda da decisão e que os pagamentos possuíam respaldo legal à época. “Eu não vou aceitar essa decisão. Respeito o Tribunal de Contas, mas não concordo. Vou seguir em frente para provar que nossa gestão foi correta”, declarou.

Amarelinho também afirmou estar indignado com a reprovação das contas e informou que pretende adotar as medidas cabíveis para “provar sua inocência”. “O único presidente que tenta resolver o problema, é o único punido”, afirmou.

A decisão do TCE ainda poderá ser objeto dos recursos previstos na legislação.

Assista a declaração do ex-presidente Amarelinho abaixo:

Mais sobre Morro Agudo

---