A Prefeitura de Morro Agudo prorrogou o prazo do Programa de Regularização de Débitos Municipais, oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para quitar pendências junto ao município com condições especiais.
Agora, os interessados têm até o dia 23 de outubro para aderir ao programa e obter 100% de desconto sobre juros e multas incidentes sobre os débitos inscritos em dívida ativa.
O benefício é válido para débitos municipais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam negociar suas pendências com o município em condições mais vantajosas.
Para mais informações sobre a adesão ao programa e os procedimentos necessários, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (16) 3851-1400.
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