Proposta aprovada nesta segunda-feira (16) regulamenta estruturas que ampliam o espaço das calçadas sobre vagas de estacionamento, com critérios de segurança, dimensões e circulação de pedestres.
A Câmara Municipal de Orlândia aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras para a instalação, utilização e manutenção dos chamados parklets no município.
Os parklets são estruturas temporárias instaladas sobre vagas de estacionamento, junto às calçadas, para criar espaços de convivência e permanência de pessoas. Esses ambientes podem contar com bancos, mesas, cadeiras, floreiras, guarda-sóis, bicicletários e lixeiras.
A proposta busca organizar a utilização desses espaços, estabelecendo critérios para sua instalação e garantindo condições de segurança e circulação para pedestres e veículos.
Projeto foi discutido em audiência pública
Antes da votação, o texto foi apresentado e debatido em audiência pública realizada no dia 10 de novembro.
Durante o encontro, a representante da Prefeitura, Maria Eduarda Vasco, explicou que a elaboração das regras levou em consideração a experiência do primeiro parklet instalado em Orlândia, localizado na Rua 2, em um imóvel de esquina.
A partir dessa experiência, o município desenvolveu critérios para orientar futuras instalações.
Quais são as regras para os parklets?
Entre as exigências previstas no projeto aprovado está a preservação de pelo menos 70% da testada do imóvel para circulação e acesso.
As estruturas deverão ser temporárias e removíveis, construídas em materiais como madeira ou metal. Não será permitida a utilização de alvenaria ou de elementos fixos que impeçam a retirada rápida em situações de necessidade.
O texto também estabelece limites de dimensões e medidas de segurança:
- Largura máxima: 2,20 metros a partir do meio-fio.
- Comprimento máximo: 10 metros, quando instalados em vagas paralelas.
- Proteção: guarda-corpo rígido com altura mínima de 1,10 metro nas laterais voltadas para a circulação de veículos.
- Esquinas: afastamento mínimo de aproximadamente 10 metros entre o fim da estrutura e a esquina, além do recuo padrão de 5 metros em relação à via transversal.
As medidas buscam evitar que os espaços comprometam a visibilidade dos motoristas, a segurança viária e a passagem de pedestres.
Regulamentação amplia possibilidades de uso dos espaços urbanos
Com a aprovação, Orlândia avança na definição de regras para a utilização de áreas de estacionamento como espaços de convivência.
A regulamentação estabelece parâmetros para novas instalações e para a manutenção dessas estruturas, buscando conciliar o aproveitamento do espaço público com a mobilidade urbana.
O projeto aprovado pela Câmara segue os trâmites legais para sanção do Executivo e posterior entrada em vigor, conforme as disposições da legislação.
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