Justiça determina que Casas Bahia reverta demissões e restabeleça contratos de trabalhadores

A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto. A decisão também suspende os efeitos das dispensas coletivas relacionadas à chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia.

A liminar foi concedida na noite desta terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A magistrada destacou que a decisão é provisória e foi tomada a partir de uma análise inicial do caso, não representando ainda um julgamento definitivo sobre a validade das demissões.

O número exato de trabalhadores atingidos ainda será definido durante o processo. A CNTC afirma que aproximadamente 1,9 mil funcionários foram demitidos nos dias 13 e 14 de agosto. Já a Casas Bahia informou, em seu pedido de recuperação judicial, que cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados nesta nova etapa da reestruturação.

Além de determinar o restabelecimento temporário dos contratos, a Justiça proibiu a empresa de realizar novas demissões coletivas relacionadas à reestruturação sem a participação prévia das entidades sindicais.

A decisão também determina que a Casas Bahia inicie imediatamente um processo formal de negociação e diálogo com sindicatos e federações que representam os trabalhadores.

Cinco dias para restabelecer os contratos

A empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas realizadas nos dias 13 e 14 de agosto. A medida também alcança desligamentos realizados até 17 de agosto que estejam relacionados à mesma operação coletiva.

Na prática, os trabalhadores abrangidos pela decisão deverão retornar à folha de pagamento e ter novamente assegurados os benefícios vinculados aos contratos de trabalho.

Fechamento de lojas e cortes

A ação foi apresentada pela CNTC após a reestruturação anunciada pela companhia em agosto. Segundo a entidade, entre os dias 13 e 14, a empresa promoveu uma operação nacional que resultou no fechamento de 298 lojas e no desligamento de aproximadamente 1,9 mil funcionários.

A entidade argumentou que os sindicatos não participaram previamente do processo e pediu que a investigação também alcançasse possíveis demissões realizadas até 17 de agosto que estivessem relacionadas à mesma operação.

Na decisão, a juíza observou que documentos apresentados pela própria Casas Bahia indicam que o fechamento das lojas e a redução do quadro de funcionários fazem parte de uma estratégia empresarial única, denominada “Plano de Transformação – Fase 2”.

Decisão ocorre durante crise financeira

A determinação judicial ocorre em meio ao agravamento da situação financeira do Grupo Casas Bahia. No último domingo (16), a companhia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e buscar a continuidade de suas operações.

Por enquanto, a decisão da Justiça do Trabalho é provisória. O processo seguirá em tramitação e poderá resultar em novas determinações sobre as demissões e as medidas adotadas pela empresa.

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