PEC contra escala 6×1 consegue assinaturas para ser protocolada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 — em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de jornada e têm direito a apenas um dia de descanso — atingiu o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), obteve 194 assinaturas, superando o mínimo de 171 exigidos para ser protocolado.

A proposta surge como uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), eleito no Rio de Janeiro. O movimento ganhou tração após o vereador criticar publicamente a falta de tempo livre na vida dos trabalhadores, destacando os impactos negativos da escala 6×1 na saúde mental e qualidade de vida. O VAT tem como objetivo pressionar o Congresso por mudanças que garantam horários de trabalho mais justos e equilibrados.

*Projeto de autoria da deputada federal Erika Hilton obteve 194 assinaturas*

Próximos passos

Com a formalização do apoio, a PEC será agora encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A comissão é a primeira etapa obrigatória no processo de análise das emendas constitucionais. Um relator será designado para avaliar o texto, podendo propor modificações por meio de um substitutivo e considerar sugestões de outros parlamentares.

Caso seja aprovada pela CCJC, a proposta será submetida a uma comissão especial que discutirá o mérito da PEC. Só após essa análise aprofundada é que o texto poderá ser levado ao plenário para votação. Contudo, a inclusão do projeto na pauta de votações não é automática. Dependerá de um acordo entre o colégio de líderes da Câmara, que reúne representantes dos partidos e blocos parlamentares. A deputada Erika Hilton já sinalizou que iniciará diálogos com lideranças, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para agilizar a tramitação.

Desafios para aprovação

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará obter 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso passe pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde será necessária a aprovação de 49 dos 81 senadores, também em duas rodadas de votação.

Diferente de projetos de lei ordinários, emendas constitucionais não exigem sanção presidencial. Após a aprovação em ambas as Casas do Congresso, a PEC é promulgada diretamente, passando a integrar a Constituição Federal.

Debate

A discussão em torno da PEC já começa a movimentar diferentes setores da sociedade, com sindicatos e organizações de trabalhadores manifestando apoio à proposta, que promete reduzir jornadas e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Por outro lado, entidades patronais podem se posicionar contra a medida, apresentando possíveis impactos econômicos, especialmente em setores que tradicionalmente adotam a escala 6×1.

A PEC traz à tona um debate importante sobre os limites da flexibilização nas relações de trabalho, um tema que se intensificou durante a pandemia e que ainda ressoa na atual discussão sobre reformas trabalhistas no país.

Enquanto isso, a pressão popular e as articulações políticas serão fundamentais para o avanço da proposta. O Movimento Vida Além do Trabalho promete mobilizações para garantir que a PEC não perca força durante sua tramitação no Congresso.

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