Concurso suspenso em Terra Roxa gera crise e pode resultar em pedido de impeachment do Prefeito

“Erro de interpretação pode custar caro ao prefeito de Terra Roxa”, afirma defesa de servidores

A suspensão do concurso público da Prefeitura de Terra Roxa (SP), que envolveu a contratação de 52 servidores, ganhou novos desdobramentos judiciais e políticos.

Uma decisão proferida no final de 2025 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Terra Roxa (SP) destinado à contratação de 52 servidores, após apontar indícios de fraude e corrupção no certame. No entanto, o caso ganhou novos desdobramentos jurídicos.

Inicialmente a Prefeitura afastou os servidores aprovados no concurso; e seis dias depois a Justiça determinou que eles fossem reintegrados.

A nova decisão se deu após a impetração de um Mandado de Segurança pela defesa dos servidores aprovados, através do advogado David de Castro, questionando o afastamento determinado pelo prefeito da cidade, Rafael Furlini. No processo, que tramita em segredo de Justiça, o Ministério Público aceitou a indicação da defesa de que o ato do chefe do Executivo afrontou cinco princípios constitucionais da Administração Pública, entre eles o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Com isso, a Justiça determinou o retorno imediato dos servidores às funções, sem qualquer prejuízo financeiro. Conforme assegurado na decisão, mesmo durante os seis dias em que permaneceram afastados, os servidores mantêm o direito integral aos vencimentos, o que resultou, segundo a defesa, em prejuízo exclusivamente ao município, que ficou temporariamente sem a prestação dos serviços.

O parecer do Ministério Público de Viradouro, afirma que a Portaria impugnada “extrapolou os limites da decisão judicial, impondo medida gravosa que retirou os impetrantes de suas funções e suprimiu a remuneração de natureza alimentar, sem prévio procedimento administrativo e sem qualquer fundamentação individualizada, ocasionando potenciais prejuízos às famílias dos servidores”.

O advogado David de Castro afirmou que a decisão restabelece a ordem jurídica diante do que classificou como erro de interpretação do prefeito. Segundo ele, diante da manifestação do próprio Ministério Público reconhecendo a afronta a princípios administrativos, novas medidas serão adotadas junto ao Legislativo municipal após o recesso parlamentar.

Ainda de acordo com o advogado, está sendo analisada a possibilidade de protocolar um pedido de impeachment do prefeito Rafael de Terra Roxa, sob a alegação de violação aos princípios apontados pelo Ministério Público.

A defesa também sustenta que os servidores possuem plena capacidade técnica para o exercício das funções e que eventuais irregularidades no concurso, caso comprovadas, devem ser analisadas de forma individualizada. O advogado defende que uma eventual anulação seja parcial, restrita apenas a quem tenha praticado ou se beneficiado diretamente de irregularidades, respeitando o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência.

Segundo a defesa, há servidores aprovados que acumulam histórico de aprovação em diversos concursos públicos na região, muitos deles em primeiro e segundo lugares, o que reforça a necessidade de cautela para evitar generalizações que possam comprometer direitos adquiridos.

O concurso público, realizado no primeiro semestre de 2024, ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Waldyr Mônaco Filho (à época do PTB) e teve como foco principal cargos na área da educação. As investigações sobre supostas fraudes envolvendo a empresa organizadora do certame seguem em andamento.

A suspeita de fraude começou a ser investigada pelo Ministério Público logo após a homologação do concurso, depois que o órgão recebeu uma denúncia anônima que apontava irregularidades e ilegalidades. Segundo o Ministério Público, um representante da empresa organizadora teria cobrado R$ 70 mil para a execução da fraude no concurso.

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